Este acordo passa a valer para contribuições aceitas a partir de 2026-09-20. Contribuições anteriores permanecem sob a Licença MIT, sob a qual foram enviadas.
Ao enviar uma contribuição para o PHPay (phpay-io/phpay), você concorda com
os termos abaixo.
"Contribuição" é qualquer trabalho original de autoria — código, documentação, testes, exemplos ou configuração — que você envie intencionalmente ao projeto, por pull request, issue, ou qualquer outro meio.
"Você" é a pessoa física ou jurídica que envia a Contribuição.
"Projeto" é o PHPay, mantido por Mário Lucas.
Você concede ao mantenedor do Projeto uma licença perpétua, mundial, não exclusiva, gratuita, irrevogável e sublicenciável para reproduzir, modificar, exibir, distribuir e criar trabalhos derivados da sua Contribuição, sob qualquer licença que o Projeto adote — presente ou futura.
Você mantém a titularidade dos direitos autorais da sua Contribuição. Esta é uma licença, não uma cessão: você continua livre para usar seu próprio código como quiser, inclusive em outros projetos.
Você concede uma licença de patente perpétua, mundial, não exclusiva, gratuita e irrevogável para fazer, usar, vender e distribuir a Contribuição, limitada às reivindicações de patente que você controla e que são necessariamente infringidas pela Contribuição.
Se alguém iniciar litígio de patente alegando que a Contribuição infringe uma patente, as licenças concedidas a essa pessoa por este acordo terminam.
Você declara que:
- A Contribuição é um trabalho original seu, ou você tem o direito de submetê-la sob estes termos;
- A Contribuição não infringe direitos de terceiros que você conheça;
- Se você contribui no curso do seu emprego, seu empregador autorizou a contribuição, ou renunciou aos direitos sobre ela;
- Você não inclui código de terceiros sem identificar claramente a origem e a licença.
A Contribuição é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza, exceto as declarações do item 4.
O PHPay é distribuído sob a Business Source License 1.1, e converte para MIT na Change Date. Para que o Projeto possa fazer essa conversão — e oferecer licenças comerciais a quem precisa de termos diferentes — o mantenedor precisa ter o direito de sublicenciar todo o código, inclusive o seu.
Sem este acordo, cada mudança de licença exigiria localizar e obter o aceite individual de todos os contribuidores, o que na prática congela o projeto.
Marque a caixa correspondente no template de pull request. Isso registra seu aceite de forma verificável no histórico do repositório.
Este documento não é parecer jurídico. Se a sua contribuição vem de um contexto corporativo, consulte o jurídico da sua empresa antes de aceitar.